Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 1 de setembro de 2026
1. Identificação e objeto
Os presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website equuidi.com e das páginas a ele associadas ("Website"), incluindo a página institucional e a página de registo de interesse destinada a prestadores de serviços do setor equestre ("LP Prestadores"), propriedade e responsabilidade de Pipecodes, Lda., pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 515430617, com sede em Edificio NERE, Rua Circular Norte, 7005-841 Évora, ("Equuidi", "nós").
A Equuidi está em fase de construção e pré-lançamento. O objeto atual do Website é: (i) apresentar o projeto Equuidi a potenciais prestadores de serviços, utilizadores, investidores e parceiros; e (ii) permitir o registo de interesse voluntário e não vinculativo por parte de prestadores de serviços do setor equestre, com vista a um contacto comercial futuro e à eventual criação de perfil quando a plataforma entrar em funcionamento.
O acesso e a utilização do Website implicam a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Quem não concordar com os Termos deve abster-se de utilizar o Website.
2. Definições
- "Plataforma": o serviço digital da Equuidi que, uma vez lançado, permitirá a pesquisa, contacto, reserva e pagamento de serviços equestres entre Prestadores e Utilizadores.
- "Prestador": pessoa singular ou coletiva que presta serviços relacionados com o setor equestre e que regista interesse em disponibilizar esses serviços através da Plataforma.
- "Utilizador": pessoa que visita o Website ou, após o lançamento, procura ou contrata serviços através da Plataforma.
- "Registo de Interesse": submissão voluntária de dados através do formulário disponível na LP Prestadores, sem qualquer efeito contratual ou compromisso de utilização futura da Plataforma.
- "Condições de Lançamento": o incentivo comercial em vigor à data de publicação destes Termos, aplicável a Prestadores que completem o Registo de Interesse antes da data de lançamento público da Plataforma.
3. Registo de interesse — natureza e efeitos
O preenchimento do formulário disponível na LP Prestadores constitui um Registo de Interesse, não vinculativo, que não cria qualquer relação contratual, comercial ou de exclusividade entre o Prestador e a Equuidi.
O Registo de Interesse tem como única finalidade permitir que a equipa Equuidi entre em contacto com o Prestador para apresentar a Plataforma e, caso ambas as partes o pretendam, dar início ao processo de criação de perfil quando a Plataforma estiver disponível.
A submissão do formulário não garante a ativação de um perfil, a atribuição de qualquer condição comercial, nem qualquer data específica de contacto ou de lançamento. A Equuidi reserva-se o direito de contactar os interessados pela ordem e no prazo que considerar adequados.
Qualquer interessado pode solicitar a eliminação do seu registo a qualquer momento, sem necessidade de justificação, através do email info@equuidi.com.
4. Condições de lançamento
A Equuidi divulga, na LP Prestadores, um incentivo comercial destinado aos Prestadores que completem o Registo de Interesse antes do lançamento público da Plataforma, correspondente a três meses sem comissão de reserva ou às primeiras dez reservas sem comissão, prevalecendo o que ocorrer primeiro ("Condições de Lançamento").
As Condições de Lançamento são anunciadas a título informativo e comercial, ficando sujeitas a confirmação formal e a aceitação expressa no momento da ativação do perfil do Prestador, nos termos que vierem a constar do contrato de prestação de serviços ou das condições gerais de utilização da Plataforma, a disponibilizar previamente ao lançamento.
A Equuidi reserva-se o direito de alterar, suspender ou fazer cessar as Condições de Lançamento a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos já adquiridos por Prestadores que tenham formalizado a sua adesão nos termos que vierem a ser definidos.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no Website — incluindo, sem limitação, texto, marca, logótipo, design, ícones, imagens e código — são propriedade da Equuidi.
É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do Website sem autorização prévia e por escrito da Equuidi, com exceção do uso estritamente pessoal e não comercial associado à normal navegação.
6. Obrigações do utilizador do website
Ao utilizar o Website, o visitante compromete-se a:
- Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada nos formulários disponibilizados;
- Não utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros;
- Não tentar aceder, sem autorização, a sistemas, dados ou áreas restritas do Website;
- Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scraping ou similares) para recolher informação do Website sem autorização prévia.
7. Isenção e limitação de responsabilidade
O Website encontra-se em fase de pré-lançamento e é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. A Equuidi envida os melhores esforços para manter o Website acessível e atualizado, mas não garante a ausência de interrupções técnicas.
A Equuidi não é, nesta fase, parte em qualquer relação contratual de prestação de serviços entre Prestadores e Utilizadores, não intermediando reservas, pagamentos ou comunicações comerciais fora do âmbito do Registo de Interesse. Consequentemente, não assume responsabilidade pela qualidade, legalidade ou execução de serviços que os Prestadores venham a anunciar através de outros meios.
A Equuidi não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização do Website que resultem de causas alheias à sua vontade, incluindo falhas de rede, indisponibilidade de terceiros prestadores de infraestrutura tecnológica, ou utilização indevida por parte do visitante.
8. Ligações a sítios de terceiros
O Website pode conter ligações para redes sociais ou outros sítios geridos por terceiros (nomeadamente Instagram, Facebook e LinkedIn). A Equuidi não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sítios, sendo a respetiva utilização regulada pelos termos e políticas próprios de cada um.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website, nomeadamente através do formulário de Registo de Interesse, rege-se pela Política de Privacidade da Equuidi, documento autónomo que complementa estes Termos e que deve ser consultado antes da submissão de qualquer dado pessoal.
10. Alterações aos termos
A Equuidi pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir alterações legais, operacionais ou de funcionamento do Website, nomeadamente com a transição da fase de pré-lançamento para o funcionamento operacional da Plataforma. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Website, indicando-se a data da última atualização.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Nos termos da legislação aplicável em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente através do portal Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, os interessados podem contactar a Equuidi através do email info@equuidi.com.