Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 1 de setembro de 2026

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A Pipecodes, Lda., pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 515430617, com sede em Edificio NERE, Rua Circular Norte, 7005-841 Évora, ("Equuidi", "nós"), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website equuidi.com ("Website"), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email info@equuidi.com.

2. Que dados recolhemos e para quê

Recolhemos os dados pessoais que nos fornece de forma voluntária ao preencher o formulário de Registo de Interesse disponível na LP Prestadores, bem como os dados que eventualmente nos forneça por contacto direto (email ou redes sociais). Concretamente:

• Nome — para identificação do interessado no âmbito do contacto comercial. Fundamento: consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD).
• Email — para envio de comunicações sobre a apresentação da plataforma e o processo de lançamento. Fundamento: consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD).
• Telefone (opcional) — para contacto telefónico de apresentação da plataforma, quando facultado. Fundamento: consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD).
• Distrito — para segmentação geográfica da rede de prestadores em construção. Fundamento: consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD).
• Categoria de negócio e tipo de serviço — para qualificação do registo de interesse e adequação do contacto comercial. Fundamento: consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD).

Não recolhemos dados pessoais sensíveis (nomeadamente dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual) através destes formulários, nem solicitamos que nos sejam fornecidos.

3. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados recolhidos através do Registo de Interesse são conservados até: (i) ser retirado o consentimento pelo titular; (ii) a Equuidi concluir o processo de contacto comercial associado ao lançamento da Plataforma e o titular não pretender prosseguir com a criação de perfil; ou (iii) decorrerem 24 meses sobre a data do registo sem interação, consoante o que ocorrer primeiro. Findo este prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se subsistir outro fundamento legal para a sua conservação.

4. Com quem partilhamos os dados

Os dados pessoais recolhidos não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins de marketing alheios à Equuidi.

Podemos recorrer a subcontratantes que prestam serviços técnicos em nosso nome — nomeadamente serviços de alojamento (hosting), gestão de formulários e envio de comunicações por email — os quais têm acesso limitado aos dados estritamente necessário à prestação desses serviços e encontram-se contratualmente obrigados a cumprir o RGPD e a tratar os dados de acordo com as nossas instruções.

Caso algum destes prestadores esteja sediado ou processe dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será acompanhada das garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Não existe, nesta fase, partilha de dados com Prestadores ou Utilizadores da Plataforma, uma vez que esta ainda não se encontra operacional.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O Website pode utilizar cookies técnicos, essenciais ao seu funcionamento, e cookies de medição de audiência para compreender a utilização do Website de forma agregada e anónima. Sempre que sejam utilizados cookies não essenciais (por exemplo, de análise estatística ou associados a redes sociais), será solicitado o consentimento prévio do visitante, nos termos da Lei n.º 58/2019 e da legislação aplicável em matéria de comunicações eletrónicas.

O visitante pode gerir ou desativar cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador, podendo tal condicionar algumas funcionalidades do Website.

6. Segurança dos dados

A Equuidi adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, proporcionais à natureza dos dados tratados nesta fase de pré-lançamento.

7. Quais são os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Retificação — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Limitação — solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de contacto comercial.
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
• Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Reclamação — apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email info@equuidi.com. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado em casos de especial complexidade, nos termos do RGPD.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

8. Menores de idade

O Website e o formulário de Registo de Interesse destinam-se a maiores de 18 anos, no contexto de uma relação comercial entre a Equuidi e prestadores de serviços do setor equestre. Não recolhemos intencionalmente dados de menores através destes formulários.

9. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou de funcionamento do Website, nomeadamente com a transição da fase de pré-lançamento para o funcionamento operacional da Plataforma — que implicará o tratamento de novas categorias de dados (perfis de Prestadores, reservas, pagamentos, avaliações). A versão em vigor é sempre a publicada no Website, com indicação da data da última atualização.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do email info@equuidi.com.